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segunda-feira 26 outubro 2020
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Após o crescente número de casos de Covid-19, atividades da Câmara Municipal de Bom Jardim voltam a ser suspensas por 15 dias.


Devido ao grande número de casos notificados do novo coronavírus (Covid-19), no município, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, vereador José de Ribamar Ferreira (Dandor da casa de apoio), assinou nesta sexta-feira 22 de Maio, o decreto legislativo 004/2020, que volta a suspender as atividades no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim por 15 dias. O decreto visa à prevenção e tem intuito de evitar uma eventual proliferação do novo coronavírus ainda maior no município.

Decreto na íntegra:

DECRETO LEGISLATIVO n. 004/2020                                           Bom Jardim/MA, 22 de maio de 2020.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA AS REALIZAÇÕES DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O COMBATE À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim – Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro do corrente ano, o Ministério da Saúde declarou emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; 

CONSIDERANDO que, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de PANDEMIA de COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto nº 05/2020 do Poder Executivo Municipal, de 26 de março de 2020, que declara a situação de calamidade pública no Município de Bom Jardim, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.831/2020, publicado em 20 de maio do corrente ano, pelo Governo do Estado do Maranhão, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam suspensos, a partir de 22 de maio de 2020, todas as sessões da Câmara Municipal, bem como audiências públicas, reuniões, palestras, atendimento ao público, com o intuito de evitar a propagação da aludida doença no Município de Bom Jardim/MA.

Art. 2º – Fica suspenso o funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Art. 3º – Ficam suspensas as viagens de servidores a serviço desta Casa de Leis, para deslocamentos interestadual, bem como ao exterior, até posterior deliberação.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, tais deslocamentos poderão ser expressamente autorizados pelo Presidente da Câmara Municipal, após justificativa formal da necessidade do deslocamento. 

Art. 4º Poderá ser convocada sessão extraordinária, com a devida justificação, em caso de relevante interesse público.

Art. 5º – As medidas previstas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer momento, consoante as recomendações das instituições de saúde. 

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE MAIO DE 2020.

JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA