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sábado 6 junho 2020
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Atividades do legislativo bonjardinense são suspensas por mais 15 dias.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim vereador José de Ribamar Ferreira (Dandor da Casa de Apoio), através de decreto legislativo, suspendeu as atividades no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim por mais 15 dias, tendo em vista o enfrentamento emergencial decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Decreto na íntegra:

DECRETO LEGISLATIVO n. 003/2020                                           Bom Jardim/MA, 24 de abril de 2020.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA AS REALIZAÇÕES DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O COMBATE À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim – Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro do corrente ano, o Ministério da Saúde declarou emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; 

CONSIDERANDO que, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de PANDEMIA de COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto nº 05/2020 do Poder Executivo Municipal, de 26 de março de 2020, que declara a situação de calamidade pública no Município de Bom Jardim, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.677/2020 publicado pelo Governo do Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO os crescentes casos suspeitos de Coronavírus em Bom Jardim/MA, bem como os casos confirmados em Santa Inês/MA e Zé Doca/MA, tendo em vista trata-se de municípios limítrofes o pode ocasionar facilitação de proliferação do vírus. 

DECRETA:

Art. 1º – Ficam suspensos, a partir de 24 de abril de 2020, todas as sessões da Câmara Municipal, bem como audiências públicas, reuniões, palestras, atendimento ao público, com o intuito de evitar a proliferação da aludida doença no Município de Bom Jardim/MA.

Art. 2º – Fica suspenso o funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Art. 3º – Ficam suspensas as viagens de servidores a serviço desta Casa de Leis, para deslocamentos interestadual, bem como ao exterior, até posterior deliberação.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, tais deslocamentos poderão ser expressamente autorizados pelo Presidente da Câmara Municipal, após justificativa formal da necessidade do deslocamento. 

Art. 4º Poderá ser convocada sessão extraordinária, com a devida justificação, em caso de relevante interesse público.

Art. 5º – As medidas previstas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer momento, consoante as recomendações das instituições de saúde. 

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE ABRIL DE 2020.

JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA