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quinta-feira 25 fevereiro 2021
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Câmara realiza Audiência Publica para tratar dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF.

Realizada nesta quarta-feira (13) audiência publica para discutir o Projeto de Lei 008/2019 que dispõe sobre a aplicação dos recursos a serem pagos pela União Federal a título de compensação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial em favor do município de Bom Jardim/MA, com a presença de representantes do Sindicato dos Professores municipais de Bom Jardim (SINPROBEM), do Sindicato dos Servidores Públicos de Bom Jardim (SINSERP), poder executivo, professores, profissionais da educação e a sociedade em geral.

A audiência foi presidida pelo Vereador Markony Mendes, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, também estiveram presentes os vereadores Clebson Almeida, Charles Viana (Lebreu), Antonio Juarez, Duvan, Vânia e Cristiane Varão.

Inicialmente foi esclarecido pelo Assessor Jurídico do SINPROBEM, Dr. Marinel Dutra, toda a parte técnica que originou os precatórios do FUNDEF, relatando a luta dos professores em busca da melhoria na qualidade da educação, em seguida foi franqueada a palavra aos presentes, professor Rogério Martins, professora Elizangela (representante do SINPROBEM), Servidor Edinailson (Presidente do SINSERP), que usaram a tribuna e ressaltaram a importância da união de todos neste momento e a preocupação de como seria usado esses recursos municipais fruto da condenação judicial que originou os precatórios do FUNDEF, em seguida o Sr. Janilson Marques, Secretário municipal de Educação, usou a tribuna relatando o compromisso que a gestão municipal tem com a educação, reafirmando que o Poder Executivo está do lado dos educadores, já o vereador Clebson Almeida usou a tribuna e respondeu a vários questionamentos dos presentes e reafirmou seu compromisso com o projeto, também utilizaram à fala as Vereadoras Cristiane Varão e Vânia. e os Vereadores Charles Viana e Antonio Juarez, todos reafirmando seu compromisso com o projeto.

Nas considerações, Vereador Markony Mendes esclareceu todos os questionamentos  levantados pelos presentes relatando que o Projeto de Lei visa apenas a realização de investimentos na educação e a valorização dos professores com o uso adequado do recurso, que este obedeça o critério legal de 60% para pagamento de profissionais da educação e 40% para investimentos no setor educacional, como: manutenção, modernização, melhoria, reforma, ampliação e construções de escolas, relatou ainda que o compromisso da Câmara de Vereadores de Bom Jardim é com o avanço da educação em nosso município.

Ficou marcado de consenso outra audiência pública para o dia 20/11/2019, às 17:00h, no auditório da Câmara de vereadores de Bom Jardim, onde será criado um plano de aplicação para os 40% deste recurso, tendo como base as metas do Plano Municipal de Educação e na próxima audiência também será discutido quem de fato terá direito ao rateio dos 60% deste recurso municipal fruto da condenação judicial  da União.

ASCOM/CMBJ-MA




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