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segunda-feira 18 novembro 2019
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Câmara aprova projeto que oferece descontos na conta de energia elétrica em Bom Jardim.

A Câmara Municipal de Bom Jardim em sessão ordinária da última terça-feira (13), aprovou projeto de lei 010/2019 de autoria do executivo municipal, que institui o programa municipal de consumidores de energia elétrica de baixa renda – Tarifa Social, do município de Bom Jardim.

O projeto foi aprovado regulamentando a medida a nível municipal e oferecerá descontos que podem chegar a 65% na conta o que varia de acordo com o consumo da residência.

A Prefeitura de Bom Jardim e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) realizarão mutirões para cadastrar mais de 5.800 famílias que podem aderir ao projeto, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável por articular o programa.

Quem tem direito?

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica;

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CADÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima);

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP (arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07/12/1993).

O cronograma de atendimento para cadastramento no programa inicia no próximo dia 20 na sede e percorre a zona rural até o dia 23 de agosto, conforme abaixo.

20/08/2019 – Atendimento no CRAS Maria Elisa Sotgia – Centro de Bom Jardim, das 08:00 ás 17:00

21/08/2019 – Atendimento no Povoado Casimiro – Em frente a unidade de Saúde, das 08:00 às 17:00

22/08/2019 – Atendimento no Povoado Novo Caru – Ao lado da unidade básica de saúde, das 08:00 ás 17:00

23/08/2019 – Atendimento no povoado Varig – Em frente a unidade básica de saúde, das 08:00 às 17:00