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quinta-feira 28 janeiro 2021
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Aprovado Projeto de lei que impede condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos em Bom Jardim.

Câmara de Bom Jardim aprovou projeto de lei que impede condenados pela lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos.

Vereador Homero do Zé Filho

O PL 001/2019 de autoria do vereador Homero Almeida Bezerra dos Santos (Homero do Zé Filho) foi para votação em sessão ordinária do dia 14/05 terça-feira, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Pela lei, caso sancionado pelo prefeito municipal, fica vetado no âmbito da administração pública a nomeação para cargos e comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340, de 07 de agosto de 2006, lei Maria da Penha.

Para o vereador Homero o projeto vem no sentido de diminuir a prática de violência contra a mulher, “temos índices extremamente elevados de violência contra a mulher no Brasil, e toda medida que vem no sentido de contribuir para sua diminuição é de grande importância, esta é uma dentre tantas medidas que contribuirão para diminuir a violência contra a mulher”.

O impedimento da nomeação só será valido quando o agressor for condenado em segunda instância por crimes conta a mulher.

ASCOM/CMBJ-MA.




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